Você sabe qual a importância do enquadramento sindical?

O enquadramento decorre do simples fato de a empresa exercer uma atividade econômica que seja representada por algum sindicato. A Convenção Coletiva que a empresa deve seguir é aquela firmada entre o sindicato patronal que representa a categoria econômica exercida pela empresa em sua base territorial.

São dois os principais motivos da importância do enquadramento sindical:

• Realizar o correto recolhimento da contribuição sindical;
• Promover a negociação de acordos coletivos de trabalho com a entidade correta.

Para se determinar o correto enquadramento sindical dos funcionários, tem-se como regra geral a da categoria profissional relativa à atividade preponderante da empresa, ou seja, a sua atividade-fim, conforme descrita no seu contrato social.

Exemplo: Se a empresa tem em sua atividade venda/comércio de produtos prontos, o enquadramento é sindicato das Empresas no comércio. Logo o trabalhador se enquadra nos profissionais dos empregados nas empresas de comércio.

Em relação aos acordos coletivos e convenções coletivas: Os acordos coletivos são celebrados entre a empresa e os sindicatos. Já as convenções coletivas, são celebradas entre sindicatos e empregadores.

Embora as empresas façam o recolhimento da contribuição sindical, não são raras as vezes que o empregador não concede todos os direitos sindicais, tal como aviso prévio em dobro, adicional de quinquênio e anuênio, entre outros.

Importante ainda esclarecer que mesmo não havendo desconto para contribuição sindical, o empregado tem o direito de ser enquadrado às normas coletivas que muitas vezes são mais benéficas.

Por isso é muito importante saber qual atividade profissional que o trabalhador está inserido para melhor instrui-lo sobre o que determina sua convenção coletiva e o sindicato a ser negociado, caso necessário.

Procure sempre um escritório especializado caso tenha dúvidas acerca do tema!