Doutor, sempre contribui abaixo do salário mínimo para o INSS, e agora?

Não é raro aparecer esses casos em nosso escritório, geralmente o segurado do INSS faz a contribuição errada ou inferior ao salário mínimo. Nessas situações, há proibição para que se considere o mês correspondente na aposentadoria, porém nem tudo está perdido!

Mas antes de falarmos para você o que fazer, é importante destacar que, desde a Reforma Previdenciária (EC n.º 103/2019), somente serão consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.

Deste modo, se no mês a remuneração (pagamento da contribuição) para fins de contribuição previdenciária foi menor que um salário mínimo nacional, será necessária a complementação do recolhimento previdenciário até que atinja a base de cálculo de um salário mínimo e assim você consiga se aposentar!

Procure sempre um advogado especialista caso tenha dúvidas acerca do tema!