Home office é uma forma de relação de trabalho na qual o colaborador atua a distância. Para isso, faz uso dos meios computacionais para produzir junto à empresa, como se estivesse presente fisicamente no escritório.

O home office já é era realidade na vida de muitos brasileiros, antes mesmo da pandemia causada pelo coronavírus, porém, com a pandemia a necessidade de sua implantação foi determinante para que muitas empresas continuassem operando.

De acordo com o artigo 6° da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho a distância deve seguir as mesmas regras do presencial.

Neste sentido, o empregador tem a responsabilidade de garantir a saúde e segurança do trabalhador registrado em CLT no trabalho a distância, segundo a legislação. É obrigatório oferecer todos os meios ideais e seguros para que o funcionário realize suas tarefas sem riscos para saúde.

Portanto, os acidentes que ocorrem durante o trabalho em domicílio (home office) também devem ser amparados pelo benefício previdenciário do INSS. Isso porque o fato de o local das funções trabalhistas ser na casa do trabalhador não desobriga o empregador de zelar pela saúde dos funcionários.

Procure sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário/Trabalhista, caso tenha dúvidas acerca do tema.